Curso: Legislação, Ética e Governação da Inteligência Artificial
O curso de Legislação, Ética e Governação da Inteligência Artificial oferece uma visão abrangente sobre os desafios e responsabilidades associados ao desenvolvimento e uso da IA. Aborda os quadros legais que regulam a IA, incluindo privacidade, proteção de dados e responsabilidade. Explora dilemas éticos, como viés algorítmico, transparência e impacto social. Além disso, analisa modelos de governação para garantir o uso responsável da IA, promovendo confiança e sustentabilidade. Destinado a profissionais e acadêmicos, o curso combina teoria e prática, capacitando os participantes a navegarem no complexo cenário regulatório e ético da IA com confiança.
Público-alvo:
O curso destina-se a todos os cidadãos e profissionais que desejam aprofundar o seu conhecimento sobre Legislação, Ética e Governação da Inteligência Artificial, nomeadamente: Profissionais de gestão, TI, direito, políticas públicas e Profissionais Responsáveis por Conformidade, Legislação e Ética.
Métodos de Pagamento:
Numerário, transferência bancária ou pagamento Multibanco.
Módulos
Contexto Estratégico da IA -
8 Horas
- O que é IA: Definições e exemplos reais (ex.: ChatGPT, sistemas autónomos)
- Capacidades e limitações: O que a IA pode/não pode fazer (ex.: criatividade vs. análise)
- Incertezas globais: Impactos económicos e sociais da IA
- Desequilíbrios de poder: Competição entre países (ex.: UE, EUA, China)
Abordagens Nacionais à Regulação da IA -
8 Horas
- Estratégias nacionais: Exemplos de políticas (ex.: Estratégia Nacional para a IA de Portugal)
- Instituições influentes: Papel da UE, governos nacionais e empresas
- Comparação global: Diferenças entre UE, EUA e outras regiões
Ética e Riscos na Inteligência Artificial -
10 Horas
- Princípios éticos: Privacidade, transparência, justiça e responsabilidade
- Riscos da IA: Viés algorítmico, discriminação, segurança e desemprego
- Ética no desenvolvimento: Boas práticas para programadores e empresas
- Ética no uso: Impactos sociais e jurídicos (ex.: deepfakes)
O AI Act – Regulação Baseada em Risco -
8 Horas
- Estrutura do AI Act: Objetivos e âmbito da legislação europeia
- Regulação baseada em risco: Classificação de sistemas (baixo, alto risco)
- Comparação com outros modelos: Abordagens não baseadas em risco (ex.: EUA)
O AI Act – Quadro Regulamentar e Aplicação -
8 Horas
- Requisitos para sistemas de alto risco: Transparência, testes, documentação
- Design e implementação: Obrigações para desenvolvedores e utilizadores
- Fiscalização: Mecanismos de enforcement na UE
Regulação de IA Generativa e Modelos Avançados -
8 Horas
- IA generativa: Definição e exemplos (ex.: ChatGPT, DALL-E)
- Desafios regulatórios: Criatividade, propriedade intelectual, desinformação
- Princípios de regulação: Segurança, transparência, accountability
- Modelos fundacionais: Características e implicações