Política de Privacidade
Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira (DTIM)
1. Declaração de exoneração de responsabilidade
A Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira(DTIM) gere este sítio Internet com o objetivo de proporcionar uma oferta formativa.
Esta informação:
- é de carácter geral e não se refere a factos específicos relativos a um indivíduo ou a uma entidade determinada;
- não é necessariamente exaustiva, completa, rigorosa ou atualizada;
- está por vezes ligada a sítios externos sobre os quais a DTIM não têm qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade;
- não constitui um parecer profissional ou jurídico.
É nosso objetivo minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informações constantes do nosso sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos que não isentos de erros, com a consequência de não podermos garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço devido a tais problemas. A DTIM declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na sequência da consulta deste sítio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.
2. Declaração de direitos de autor (copyright)
© Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira
Reprodução autorizada mediante indicação da fonte, salvo declaração em contrário. Se for necessária
uma autorização prévia para a reprodução ou utilização de informação textual ou multimédia (som, imagens,
software, etc.), essa autorização anulará a autorização geral atrás mencionada e indicará claramente as
restrições à sua utilização.
3. Proteção de Dados Pessoais
Associação Regional para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira (DTIM) está empenhado em proteger os dados pessoais dos seus clientes assim como os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dados pessoais e neste contexto elaborou a presente politica, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
Nesta politica, a DTIM pretende dar a conhecer aos clientes as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD").
A DTIM pretende garantir que os nossos clientes sabem e conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento dos dados pessoais, desenvolvendo de forma permanente, todos os esforços no sentido de garantir e assegurar a segurança desses dados, sempre de acordo com as normas e procedimentos definidos na legislação aplicável.
A DTIM adota as melhores práticas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos clientes contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo permitir que os utilizadores compreendam a forma como a DTIM, recolhe, trata e, sobretudo, protege a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os serviços ou acedem aos portais da DTIM
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Normalmente, os dados pessoais recolhidos pela DTIM limitam-se ao dados necessários ao fornecimento de serviços, designadamente informação necessária para emissão de certificados.
Embora possa navegar na maioria do sítio Internet sem fornecer quaisquer informações pessoais, nalgumas áreas reservadas são exigidos dados pessoais para que lhe sejam fornecidos em linha os serviços pretendidos.
O sítio Internet da DTIM, fornece ligações a sítios de terceiros. Uma vez que não controlamos esses sítios, propomos que consulte as respetivas políticas em matéria de proteção da vida privada.
3.1 Responsabilidade dos Clientes ▾
No sentido de garantir a proteção dos dados pessoais dos clientes, a DTIM condiciona o acesso a determinados serviços à introdução de uma password ou código de acesso, por forma a permitir reforçar os mecanismos de controlo e segurança. As passwords e os códigos de acesso, disponibilizadas plea DTIM, são pessoais e intransmissíveis, cabendo aos clientes/beneficiários assegurar a sua confidencialidade e não permitir a utilização por terceiros.
Os dados que circulam na Internet não estão totalmente protegidos contra eventuais violações, sendo os clientes exclusivamente responsáveis pela comunicação e utilização de passwords, códigos de acessos, códigos confidenciais e de todas as informações sensíveis.
É recomendado que os clientes adotem medidas de segurança complementares, incluindo a manutenção de equipamentos (PCs, tablets ou telemóveis) e programas devidamente atualizados e configurados, o uso de proteções contra software malicioso (e.g. antivírus) e de firewall e a não navegação em sites de reputação duvidosa ou para os quais não tenha as devidas garantias de autenticidade. Os clientes devem ainda ter o cuidado de proteger fisicamente os seus equipamentos e evitar colocar credenciais de acesso em computadores de acesso público (e.g. cibercafés, hotéis, etc…).
3.2 Responsabilidade sobre dados comunicados a terceiros ▾
A DTIM, no exercício da sua atividade e no âmbito dos serviços que presta, pode subcontratar terceiros para a execução de tais serviços, para a prossecução das finalidades acima mencionadas e para o desenvolvimento e gestão dos seus sistemas informáticos.
Os terceiros subcontratados pela DTIM estão obrigados, por força de contrato assinado, a pôr em prática as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
3.3 Responsabilidade sobre serviços e websites de terceiros ▾
Os sítios Internet, produtos ou aplicações da DTIM podem conter links para aplicações, produtos ou serviços de terceiros, que não têm qualquer relação com a DTIM ou que não são abrangidos por esta Política de Privacidade.
A recolha ou o tratamento dos dados pessoais solicitados por esses terceiros é da sua exclusiva responsabilidade, não podendo a DTIM ser responsabilizado, em qualquer circunstância, pelo conteúdo, pela exatidão ou pela veracidade e legitimidade desses websites ou pela má utilização dos dados recolhidos ou tratados por seu intermédio.
3.4 Condições de recolha dos dados pessoais ▾
A DTIM apenas recolhe os dados pessoais dos clientes com o seu consentimento. Os dados pessoais são recolhidos quando os clientes subscrevem um determinado serviço através dos formulários disponibilizados no seu sitio Internet ou sistema de informação.
Todos os dados pessoais recolhidos pela DTIM são tratados de acordo com as normas legais aplicáveis e em vigor a cada momento e apenas para as finalidades comunicadas no momento em que os clientes/beneficiários prestaram o seu consentimento, garantindo ainda que os dados são sempre tratados de acordo com estritas regras de segurança e que asseguram a sua proteção e confidencialidade.
3.5 Período de conservação dos dados pessoais ▾
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período de tempo estritamente necessário para permitir (i) a prestação do serviço (ii) o cumprimento das obrigações legais a que a DTIM estão adstritas, (iii) a prossecução das finalidades da recolha ou do tratamento e (iv) o exercício dos direitos dos clientes e o cumprimento das obrigações correspondentes.
3.6 Direito dos clientes sobre os dados pessoais ▾
3.6.1 Acesso, correção, eliminação dos dados pessoais
A DTIM irá reter as informações de registo do cliente/beneficiário enquanto a respetiva conta permanecer ativa ou conforme necessário para fornecer os serviços ao cliente.
De acordo com a legislação aplicável, é garantido ao cliente, na qualidade de titular dos dados pessoais, o direito de acesso, correção e eliminação dos seus dados pessoais. Caso pretenda solicitar o cancelamento da utilização das suas informações de registo para o fornecimento de serviços poderá entrar em contacto connosco através do email dtim@dtim.pt
3.6.2 Autorização, Acesso, Retificação, Atualização, Limitação de Utilização, Apagamento ou Oposição ao Tratamento e Remoção de Consentimento
A DTIM apenas procede ao tratamento dos dados pessoais dos clientes depois de estes terem autorizado tal tratamento.
Em qualquer uma das situações o cliente poderá entrar em contacto connosco através do email dtim@dtim.pt
3.6.3 Dados de cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no computador do cliente/beneficiário aquando da visita a determinados websites. Em alguns casos, são eliminados após essa visita. Noutros são mantidos para visitas posteriores. O uso de cookies no acesso a websites é uma prática usual e os vários navegadores (browsers) permitem que cada cliente/beneficiário possa recusar a sua utilização, bem como eliminar os que foram já criados.
A DTIM utiliza cookie de sessão, onde apenas é registada, no nosso servidor de rede, a informação técnica relativa às visitas a este site.
A informação técnica registada limita-se aos seguintes itens:
- O endereço de IP (Internet Protocol) do visitante;
- A data e a hora da consulta;
- As páginas visitadas no site.
A DTIM recolhe esta informação apenas para finalidades estatísticas e de segurança.
3.7 – Governança ▾
Na componente organizacional, a DTIM conta com um Encarregado de Proteção de Dados, que assume a responsabilidade pela execução e cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis em matéria de tratamento de dados pessoais que é responsável, entre outras funções, todas as iniciativas que visem adoção da Política de Segurança da Informação e das Normas e procedimentos associados, atuando como órgão regulamentador e de assessoria de Segurança de Informação.
3.8 Medidas processuais e técnicas de segurança ▾
A DTIM implementou, também, as medidas técnicas, físicas, organizativas e de segurança suficientes, necessárias e adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
4.Mensagens de correio Eletrónico
Algumas das páginas Internet da DTIM têm ligações e endereços de correio eletrónico que ativa o programa de correio eletrónico e convida ao envio de comentários para uma caixa de correio funcional específica.
Quando se envia uma mensagem desta forma, só são recolhidos os dados pessoais necessários para enviar uma resposta. Se a equipa de gestão da caixa de correio não puder dar resposta a uma pergunta, a mensagem é enviada a outro serviço. O serviço a que a pergunta foi enviada é comunicado, por correio Eletrónico, ao remetente.
Se tem dúvidas quanto ao tratamento das suas mensagens de correio Eletrónico e dos dados pessoais correspondentes, não hesite em apresentá-las na sua mensagem.
5.Declaração de confidencialidade
Nos termos do art.º 35º da CRP e da Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, a informação recolhida sobre os visitantes do sítio do DTIM não é de carácter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante.
Haverá, todavia, lugar a identificação dos clientes sempre que cometem atos ilegais dentro do sítio Internet, violem o respetivo código de conduta, ou quando tal for solicitado por decisão judicial.
A DTIM compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos.